O Projeto de Lei 3294/24 aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade...

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Projeto de Lei 4112/24 determina que a pena aplicada a réu...

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3322/24 estabelece pena específica para os crimes de fraude com o...